EM 30 ANOS, A SAÚDE NO BRASIL SE TORNOU OBESA

  • Warpechowski, Ana Cristina Moraes TCE-RS
  • Piccinini, Heloísa Tripoli Goulart TCE-RS
Palavras-chave: Saúde, Acesso universal, Orçamento público, Judicialização, Governança

Resumo

O direito fundamental à saúde foi ampliado a partir da Constituição Federal de 1988. Como consequência do acesso e da cobertura universal frente à escassez dos recursos financeiros, o Poder Executivo tem encontrado dificuldades na implementação da referida garantia, em especial pelo excesso de judicialização, com demandas legítimas e ilegítimas tratando de pedidos diversificados e que interferem no planejamento do orçamento público. Em sendo assim, precisa-se romper o ciclo vicioso com a adoção de medidas inovadoras e o estabelecimento de diálogos entre as instituições públicas, privadas e a coletividade, a fim de que o caminho seja mudado com a introdução de um modelo democrático de governança, adaptado à nova realidade que se apresenta.

Biografia do Autor

Warpechowski, Ana Cristina Moraes , TCE-RS

Conselheira Substituta TCE-RS.
Mestre em Direito/UFRGS.

Piccinini, Heloísa Tripoli Goulart , TCE-RS

Conselheira Substituta TCE-RS.
Especialista em Direito Processual/PUCRS.

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Publicado
01-08-2019