TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

  • Cachapuz, Maria Cláudia TJ-RS
Palavras-chave: Transparência, Dados pessoais, Estado moderno, Público e privado

Resumo

A inserção de dados pessoais do cidadão em bancos de informações tem se constituído em uma das preocupações do Estado moderno, onde o uso da Informática e a possibilidade de controle unificados das diversas atividades da pessoa, nas múltiplas situações de vida, permite o conhecimento de sua conduta pública e privada, até nos mínimos detalhes, podendo chegar à devassa de atos pessoais, invadindo área que deveria ficar restrita à sua intimidade; ao mesmo tempo, o cidadão, objeto dessa indiscriminada colheita de informações, muitas vezes, sequer sabe da existência de tal atividade, ou não dispõe de eficazes meios para conhecer o seu resultado, retificá-lo ou cancelálo. E assim como o conjunto dessas informações pode ser usado para fins lícitos, públicos ou privados, na prevenção ou repressão de delitos, ou habilitando o particular a celebrar contratos com pleno conhecimento de causa, também pode servir ao Estado ou ao particular para alcançar fins contrários à moral ou ao Direito, como instrumento de perseguição política ou opressão econômica (AGUIAR JR., 1995).

Biografia do Autor

Cachapuz, Maria Cláudia , TJ-RS

Magistrada do TJRS.
Doutora em Direito/UFRGS.
Professora da UFRGS.
Professora no Mestrado/Universidade La Salle.

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Publicado
01-08-2019