INSTITUTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CONSTITUCIONAL) E SEU LOCUS NORMATIVO

o modelo de federação brasileira permite enfrentar os problemas da gestão pública a partir do caráter instrumental do direito administrativo?

  • Corazza, Ana Helena Scalco TCE-RS
  • Trindade, Jonas Faviero TCE-RS
Palavras-chave: Constituição, Direito Administrativo, Federalismo

Resumo

A Constituição Federal dispõe acerca da federação brasileira, eri-gindo competências distintas para os entes políticos. Isso é, em meio às di-versidades locais (vivificadas nos Estados-membros e nos Municípios), traz-se um núcleo unitário de regras e obrigações. O desenho do federalismo pátrio, no entanto, merece ser constantemente refletido em prol da inovação, da segurança jurídica, da melhoria na gestão pública e, notadamente, para a consecução de direitos fundamentais constitucionais, haja vista o próprio caráter instrumental da do direito administrativo.

Biografia do Autor

Corazza, Ana Helena Scalco, TCE-RS

Mestre em Direito.
Auditora Pública Externa do TCE-RS.
Assessora da CT do TCE-RS.

Trindade, Jonas Faviero, TCE-RS

Mestre em Direito.
Auditor Público Externo do TCE-RS.
Assessor da CT do TCE-RS.

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Publicado
01-08-2019