O DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA

ASPECTOS JURÍDICOS E FÁTICOS

  • Fischer, Douglas MPF-RS
Palavras-chave: Direito fundamental à segurança pública, Obrigações processuais penais positivas, Garantismo penal integral, Dever estatal

Resumo

Partindo de considerações teóricas sobre técnicas de hermenêutica constitucional e ancorando-se em premissas da compreensão integral das doutrinas de garantias e das denominadas obrigações processuais penais positivas (conforme precedentes das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos), o presente texto procura abordar a importância da efetividade de ações estatais direcionadas para a garantia fundamental à segurança pública, conjugando não apenas elementos jurídicos, mas também estatísticos na consecução desse dever fundamental estatal.

Biografia do Autor

Fischer, Douglas, MPF-RS

Procurador Regional da República na 4ª Região.

Mestre PUCRS/RS.

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.

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Publicado
01-08-2019