O PIONEIRISMO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE 1989 E AS INOVAÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

  • Maffini, Rafael TRE-RS
  • Ramos, Letícia Ayres TCE-RS
  • Warpechowski, Ana Cristina Moraes TCE-RS
Palavras-chave: CERGS/1989, Motivação, Razoabilidade, Decisão, LINDB, Consequências práticas, Valores jurídicos abstratos, Constituição Estadual do RS

Resumo

O presente artigo objetiva, no ensejo da comemoração dos 30 anos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analisar o seu caráter precursor, sobretudo quanto à positivação dos princípios da motivação e da razoabilidade, os quais passaram a ser ainda mais prestigiados no cenário jurídico pátrio com o advento da Lei Federal nº 13.655/18, que inseriu, na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (LINDB), normas de direito público voltadas à materialização destes institutos, com a finalidade de conferir maior segurança jurídica e eficiência aos atos judiciais, controladores e administrativos.

Biografia do Autor

Maffini, Rafael , TRE-RS

Juiz Substituto TRE-RS (2018/2020).
Doutor em Direito/UFRGS.
Professor do PGGDir/UFRGS.

Ramos, Letícia Ayres , TCE-RS

Conselheira Substituta TCE-RS.
Mestranda em Direito/UFRGS.

Warpechowski, Ana Cristina Moraes , TCE-RS

Conselheira Substituta TCE-RS.
Mestre em Direito/UFRGS.

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Publicado
01-08-2019